México dialoga sobre governança da Internet

by Digital Rights LAC on April 6, 2023

Em meados de fevereiro, os atores locais do ecossistema se reuniram pela segunda vez na Cidade do México por motivo dos Diálogos sobre governança da internet. Trata-se do esforço mexicano inspirado no Foro para a governança da internet e o modelo de múltiplas partes interessadas.

Por: Israel Rosas*

Definindo a governança da internet

O termo governança da internet faz referência aos mecanismos relacionados de maneira direta ou indireta com o desenvolvimento e uso da Internet. O grau de formalidade destes mecanismos varia em função de seu âmbito de aplicação, motivo pelo qual é possível identificar temas de governança da internet em uma gama que vai desde o desenvolvimento de padrões técnicos até o projeto e implementação de políticas públicas através de leis e regulamentos.

Uma definição de trabalho para este termo se encontra no parágrafo 34 da Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação, elaborada em 2005, durante os trabalhos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Nela se reconhece que as partes interessadas do ecossistema devem trabalhar em conjunto a favor do desenvolvimento da Internet:

34. Uma definição de trabalho da governança da internet é desenvolvimento e aplicação pelos governos, o setor privado e a sociedade civil, no desempenho de seus respectivos papéis, de princípios, normas, regras, procedimentos de tomada de decisões e programas comuns que dão forma à evolução e à utilização da Internet.

Assim, a definição de trabalho reconhece um modelo para a governança da internet no qual cada parte interessada participa em equidade de condições e no desempenho de seus respectivos papéis. Mesmo sabendo que a definição contida no parágrafo 34 reconhece os governos, o setor privado e a sociedade civil, o ecossistema reconheceu também a academia e a comunidade técnica, em linha com o parágrafo 36 do mesmo documento. A este modelo para a governança da internet denomina-se “de múltiplas partes interessadas” ou “multistakeholder”.

Espaços para discutir sobre governança da internet

Por meio do parágrafo 72 da própria Agenda de Túnis, o ecossistema solicitou ao Secretário Geral da ONU, a criação do Foro para a Governança da Internet (Internet Governance Forum, IGF). Este foro se constituiu como um espaço propício para discutir sobre os temas de governança da internet, no marco do modelo de múltiplas partes interessadas.

O mandato original do IGF foi conferido por 5 anos, de 2006 a 2010. Em 2010, o mandato foi prorrogado até 2015, motivo pelo qual durante este ano será necessário que a Assembleia Geral da ONU decida se vai ou não renovar o mandato do foro, assim como o tempo pelo qual será feito, caso a decisão seja positiva. Isto é especialmente relevante, já que o México será sede do IGF em 2016, caso o foro continue existindo.

Em nível regional, os atores do ecossistema acharam que a agenda global de governança da internet se deparava com algumas particularidades na América Latina e o Caribe (LAC). Por exemplo, em matéria de exclusão digital, por um lado, há regiões do planeta que conectaram a maioria das pessoas, motivo pelo qual suas discussões se concentram em temas como neutralidade da rede ou definições de banda larga. E, por outro lado, há países da região em que a taxa de desconexão ainda é alarmante.

Desta forma surgiu a Reunião Regional Preparatória da América Latina e Caribe para o Foro para a Governança da Internet (LACIGF). A primeira reunião foi celebrada em Montevidéu, Uruguai, em 2008. Igualmente ao IGF, esta reunião ocorre anualmente, mas em países da região. A agenda de cada edição está sujeita a consulta pública entre a comunidade com alguns meses de antecedência.

México: Diálogos sobre governança da Internet

Assim como as discussões globais encontraram uma agenda particular a nível regional, algumas nações identificaram a necessidade de gerar espaços para discutir estes assuntos. Desta forma, surgiu no México, o Grupo de Iniciativa sobre Governança da Internet, como um esforço impulsionado por diversos atores do ecossistema de Internet no país.

O Grupo se propôs levar adiante um evento inspirado no IGF e no modelo de múltiplas partes interessadas. Desta forma, surgiram os Diálogos sobre Governança da Internet, cuja primeira edição foi realizada em novembro de 2013, na Cidade do México. Naquela ocasião, o esforço mostrou ser útil para trocar pontos de vista em torno de assuntos relevantes para o desenvolvimento da Internet no México.

A segunda edição ocorreu nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2015. Igualmente à primeira edição, esta ocorreu na capital do país e foi oportuno para que os diversos atores do ecossistema se reunissem em um mesmo espaço para expressar suas ideias referentes ao desenvolvimento da Internet no México.

As mesas temáticas giraram em torno dos seguintes assuntos:

- Introdução à governança da Internet

- Governo, dados e acesso aberto

- Neutralidade da rede

- Tensão de direito na Internet

- Segurança da infraestrutura e resiliência da rede

- Segurança e cooperação com as autoridades

- Acesso, competências, redução de exclusão digital e multiculturalismo na Internet

- Modelos locais para a governança da Internet

O Manifesto para a governança da Internet

Durante a segunda edição dos Diálogos sobre governança da Internet, o ecossistema conheceu o Manifesto para a governança da Internet. O documento foi apresentado durante a inauguração do evento pela Coordenadora de Estratégia Digital Nacional do Gabinete da Presidência da República, Alejandra Lagunes.

O manifesto busca concentrar as coincidências dos atores e partes interessadas do ecossistema, com a finalidade de plasmá-las em um documento dinâmico, que sirva como um ponto de referência em nível nacional e internacional. Atualmente, o documento se encontra sujeito à consulta pública na plataforma de participação cidadã, do Governo da República.

Assim, os Diálogos sobre governança da Internet se constituíram como um espaço propício para que qualquer ator do ecossistema fosse ouvido e compartilhasse suas propostas, conforme o modelo de múltiplas partes interessadas. As sessões podem ser revistas no canal do YouTube dedicado ao evento.

* Israel Rosas. Analista nos temas de telecomunicações e governança da Internet. Pode ser encontrado no Twitter como @irosasr. As opiniões aqui inseridas são emitidas a título estritamente pessoal, motivo pelo qual não devem ser interpretadas como representativas das instituições às quais o autor se encontra inscrito.

Crédito da imagem: (CC: BY-NC-SA) LOSINPUN / Flickr