Os debates regionais sobre a governança da internet: uma oportunidade para a abordagem multissetorial

by Digital Rights LAC on October 18, 2023

Por Valeria Betancourt*

Em comparação com o nível de participação das organizações da sociedade civil, a participação dos governos e do setor privado é ainda bastante limitada. No entanto, as perspectivas fornecidas por esses atores permitem uma discussão mais sutil e abrangente.

A reunião da América Latina e Caribe sobre governança da internet tornou-se a principal instância de diálogo regional multissetorial na matéria.

Consolidando-se pouco a pouco, no momento da realização da sua sexta edição (em Córdoba, Argentina) em agosto desse ano, reuniu mais de 200 especialistas da região e cerca de 2000 participantes de fora atribuídos aos governos, à sociedade civil, às agências comunitárias técnicas, universidades e empresas privadas.

Porém, é notório que, em comparação com o nível de participação das organizações da sociedade civil, a participação dos governos e do setor privado é ainda bastante limitada. No entanto, as perspectivas fornecidas por esses atores permitem uma discussão mais sutil e abrangente.

A agenda foi estruturada a partir dos temas do Fórum de Governança da Internet (FGI) global e dos aportes da comunidade regional de internet, resultando em um novo olhar para os temas tradicionais do FGI, à luz da situação regional atual.

Na discussão sobre o acesso, se reafirmou a importância da adoção de IPv6 em tempo hábil, não só devido ao esgotamento do IPv4, mas pelo impacto que uma adoção tardia pode ter sobre os custos na restrição de tráfego. Enfatizou-se, além disso, a necessidade de garantir um ambiente concorrencial na prestação de serviços de acesso fixo e móvel e avançar em soluções no que diz respeito ao acesso e serviço público. Em matéria de conteúdo, foi sugerido atender de forma abrangente a relação entre conteúdo, acesso e interconexão. Marcou-se também a distinção entre alojar e gerar conteúdos na região, e foi ressaltado que a promoção e adoção de modelos abertos e livres (de software e de infraestrutura) contribui para a produção e proteção dos conteúdos online.

Os direitos humanos na internet vêm adquirindo um peso cada vez maior nas discussões regionais. Em Córdoba, foram abordadas questões relativas à defesa da liberdade de expressão e ao impacto das práticas de vigilância massiva dos meios de comunicação na privacidade e na segurança. A discussão teve seu ponto mais alto com a exposição de Frank la Rue, Relator Especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, que argumentou que a liberdade de expressão possibilita a defesa e o exercício da outros direitos humanos. Afirmou-se que garantir a plena vigência e aplicação da liberdade de expressão na internet constituí um elemento substancial ao exercício democrático e ao respeito dos direitos humanos.

LACNIC organizou, em um resumo, os pronunciamentos mais importantes da intervenção de La Rue. Há também os princípios internacionais sobre a aplicação dos direitos humanos à vigilância dos meios de comunicação como “um marco para avaliar se as leis e as práticas e vigilância, atuais e futuras, estão de acordo com os direitos humanos”.

A discussão sobre a cooperação reforçada e a cooperação multissetorial foi marcada por diversas posições. “Enquanto alguns participantes clamaram por uma discussão sobre os mecanismos práticos e os espaços para realização da participação multissetorial, outros expressaram sua preocupação acerca da prescrição de um modelo especifico de envolvimento”[1] na governança da internet. Em todos caso, salientou-se a necessidade de avançar na criação de instâncias de participação multissetorial em nível nacional nas quais os diferentes atores, incluindo a sociedade civil, interajam em iguais condições no que diz respeito às políticas públicas e à governança da internet.

No que se refere aos princípios para a governança da internet, a discussão se organizou em torno de aspectos centrais. De um lado, questões relativas a processos (como os mecanismos de participação, o tema de representação, os desafios do modelo multissetorial, entre outras). E, de outro, os aspectos substanciais que guiem o desenvolvimento de políticas e regulamentação da internet de modo a responder ao mais amplo interesse publico e orientar a evolução da governança da internet, preservando-a e reafirmando-a como um espaço público global aberto, livre e acessível.

A edição especial do GenderIT sobre a reunião regional de Córdoba, questiona sobre qual seria a configuração de governança da internet a partir de uma perspectiva feminista e abona a análise de gênero sobre o tema.

Os participantes adotaram um mecanismo colaborativo de registro das suas discussões sobre os temas previstos na agenda. Embora a reunião não produza recomendações ou declarações, a ideia de que esforços devem ser feitos para produzir resultados mais tangíveis (na forma de mensagens, por exemplo) está ganhando terreno. À isso se soma a necessidade de estabelecer maneiras concretas e efetivas de integrar, de modo significativo, as discussões regionais na agenda global do FGI. No caso da região, como é costume, será desenvolvido um resumo que reflita os pontos principais dos debates e que oriente a inclusão das perspectivas da região nos diversos temas do FGI.

A sexta reunião preparatória da América Latina e do Caribe foi organizada por um comitê de programa integrado por representantes de diversos grupos de interesse. Se trata de uma iniciativa concreta de implementação do modelo multissetorial através da participação de todos os setores interessados, que busca ampliar as possibilidades de sustentabilidade e legitimidade na construção e consolidação do diálogo regional sobre a governança da internet.

[1]Shawna Finnegan. What is at stake? Working for pluralism in internet governance at the 6th LAC IGF. APC, August 2013. http://www.apc.org/en/blog/what-stake-working-pluralism-internet-governance-6

*Directora del Programa de Políticas de Información y Comunicación de la Asociación para el Progreso de las Comunicaciones (APC).